ICMS/CE: Com novo sistema, Sefaz pretende concluir operações de importação em até 24 horas - IR Contabilidade e Consultoria

ICMS/CE: Com novo sistema, Sefaz pretende concluir operações de importação em até 24 horas

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) deu um importante passo para a modernização da análise e monitoramento das operações de importação em relação aos tributos estaduais. Com o lançamento do Siscoex2, uma nova plataforma digital   desenvolvida especificamente para processar importações realizadas via Documento Único de Importação (Duimp), o órgão pretende reduzir o tempo médio de conclusão das operações de  quatro dias para até 24 horas. O sistema entrou em operação no mês de maio e terá a totalidade de suas funcionalidades disponibilizada na segunda quinzena de julho. 

O Siscoex2 é integrado ao Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), da Receita Federal do Brasil (RFB), projeto que visa centralizar todas as informações de operações de importação do País em uma única plataforma. Assim, os vários entes podem obter e fornecer informações, de forma que o processo de liberação das mercadorias importadas ocorra com maior eficiência.

Segundo Sérgio Luís, gestor do Siscoex2, essa sinergia elimina retrabalho e o preenchimento manual excessivo por parte dos despachantes aduaneiros. “O Siscoex2 possui integração com a Receita Federal desde o registro da operação através da Duimp, que fornece mais dados de forma confiável, diminuindo significativamente a quantidade de informações manuais pelo despachante aduaneiro e permitindo a semi-automação da análise e, em alguns casos, a automação total do processo de análise e liberação das mercadorias”.

Tudo em um único sistema

O novo sistema foi desenhado para atender a todos os perfis de importadores — sejam pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes inscritos ou não no estado — desde que o Ceará seja o destino jurídico da operação.

Entre as principais funcionalidades previstas, destacam-se:

-Declaração de tributos estaduais com digitação manual reduzida e dados mais confiáveis;

-Envio direto de toda a documentação comprobatória da operação no próprio sistema;

-Solicitação de exoneração para um ou mais itens com cálculo prévio do ICMS (devido e exonerado) antes mesmo da análise e do deferimento;

-Permissão para que o despachante obtenha o resultado da análise de não similaridade, de forma que o despachante aduaneiro possa corrigir falhas em pedidos de exoneração sem ter de aguardar o parecer final do auditor fiscal;

-Geração de Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) de forma correta, eliminando erros de preenchimento e agilizando o reconhecimento da quitação do imposto e a liberação das mercadorias;

-Detecção automática de pendências antes do envio da Declaração de ICMS, impedindo que documentos com pendências não homologáveis sigam para a análise;

-Registro automático das notas fiscais no Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram) e envio imediato da liberação à plataforma de Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) no Pucomex;

-Simulação do cálculo dos tributos estaduais sobre a importação de operações realizadas através da Declaração de Importação (DI) e da Duimp.

Todos os despachantes aduaneiros que já possuíam acesso ao Siscoex1 estão automaticamente autorizados a utilizar o Siscoex2. Por estar em fase de implementação e ajustes finos, o atendimento integral para a totalidade das operações estará consolidado a partir da segunda quinzena de julho deste ano.

“Além da agilidade na análise, o novo sistema permitirá o monitoramento das operações de importação destinadas ao Ceará com base em dados abundantes e confiáveis”, diz o gestor Sérgio Luís. Ele conclui ressaltando que a novidade vai melhorar a rotina de trabalho da Central de Importação, núcleo responsável por parcela significativa da arrecadação estadual.